Registo de algumas análises, farpas e aforismos no Facebook de José Adelino Maltez

06
Jul 11

No dia seguinte aos efeitos do temporal, os que passaram a ter direito ao uso e habitação dos palácios do povo, onde coabitam com os antigos senhores, esquecem-se do clamor dos povos que são os efectivos donos de tais instalações. Confiança, etimologicamente, mistura reciprocidade e "fides", fé, porque tem a ver com a segurança íntima com que se procede.

 

Governar equivale ao inglês, "trust", o entregar alguma coisa ao cuidado de outrem. O governo não tem direitos de propriedade do poder e o poder político depende mais da confiança na união comunitária do que da força.

 

Aliás, desde a Idade Média, se considera que a transferência de poder da comunidade para o principado é uma mera "concessio", dado que apenas se transmite um simples "officium publicum" e um "usus". Porque o povo é mais do que o aparelho de poder, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo

 

Segundo as ideias de Talcott Parsons, o poder político tem mais valor de troca do que valor de uso, dado ser uma troca baseada na confiança, até porque a política, tal como a moeda, não passa de uma simbolização da força, é a capacidade de se conseguir que as unidades pertencentes a uma determinada forma sistémica cumpram as funções que lhes cabem.

 

Como também assinala Pierre Bourdieu, todo o poder tende a ser um poder que aquele que lhe está sujeito dá àquele que o exerce através de um crédito com que ele o credita, uma “fides”, uma “auctoritas”, que ele lhe confia pondo nele a sua confiança, pelo que o homem político retira a sua força política da confiança que o grupo põe nele.

 

Com efeito, a autoridade surge da confiança e desenvolve-se através do prestígio. Retira o seu poder propriamente mágico sobre o grupo da fé na representação que ele dá ao grupo e que é uma representação do próprio grupo e da sua relação com outros grupos.

 

Já Althusius salientava que o vínculo da consociação pública maior é o consentimento e a fé dada e aceite por todas as partes entre os membros da república, isto é, a promessa tácita ou expressa de comunicar bens e obras mutuamente, ajuda, conselho e os mesmos direitos comuns, como a utilidade e necessidade da vida social universal no reino o exigir.

 

O consentimento é, não só a origem, a base e o fundamento do poder político, como também o respectivo limite, interno e externo, correspondendo, segundo Maurice Hauriou, a uma das três funções do Estado, o chamado poder de sufrágio, ao lado da decisão (poder executivo) e da deliberação (poder legislativo).

 

Também para Cícero o povo era entendido como uma reunião de homens associados pelo consentimento do direito e pela comunidade de interesses, enquanto em Santo Agostinho, o consentimento do direito significava que sem justiça não pode governar-se e que a justiça é uma virtude que dá a cada um o que é o seu.

 

Segundo as teses de Samuel Pufendorf, numa multidão razoável que se torne uma comunidade política, há sempre um triplo processo contratual. Em primeiro lugar, surge uma convenção, ou pacto (o pactum unionis), onde cada um se compromete com todos os outros para que se fique, em conjunto e para sempre, num só corpo, bem como para se regular de comum consentimento, o que diz respeito à conservação e segurança comuns.

 

Em seguida é necessário estabelecer-se um decreto geral pelo qual se define a forma de governo que pretende estabelecer-se, através do chamado contrato de constituição (Verfassungsvertrag).

 

Finalmente escolhem-se as pessoas, às quais se vai conferir o poder de governar a sociedade e são estas que, revestidas de autoridade suprema, se encarregam de vigiar pela segurança e pela utilidade comuns, ao mesmo tempo que as outras lhes prometem obediência, procurando-se desta forma que as forças e as vontades de cada um se submetam ao bem público.

 

O contrato social é perspectivado como um princípio ético-normativo ou ético-politico, como princípio regulativo: aquilo que deu origem a uma sociedade civil e que a estabeleceu não foi senão o consentimento de um certo número de homens livres capazes de serem representados.

 

Tal consentimento, dito "original compact", teria, aliás, dois momentos fundacionais: primeiro, o da constituição da "commonwealth", pela liberdade de consentimento, aquilo que qualifica como "contract of society"; depois, o momento da instituição do "fiduciary trust", onde a maioria trata de atribuir o poder a um determinado governo.

 

É Locke, não é o Marquês de Pombal

 

Aqui já não é o indivíduo que estabelece o governo, mas antes o intermediário da "societas", entendida no sentido latino como aliança entre todos os indivíduos membros que depois de estarem mutuamente comprometidos fazem um contrato de governo.

 

O contrato social é o contrato originário pelo qual todos os membros do povo (omnes et singuli) limitam a sua liberdade exterior, em ordem a recebê la de novo como membros da comunidade, isto é, do povo olhado como Estado (universi). É Kant.

 

Na base do Estado há uma determinada forma de contrato, um contrato de gerações que faria nascer uma associação (partnership), mas não como um contrato de sociedade sobre a pimenta ou café, os panos ou os tabacos: é completamente diferente do negócio e não pode ser dissolvido pelo arbítrio dos partidos.

 

Cada contrato de um Estado qualquer não é mais do que uma cláusula deste grande contrato primitivo de uma sociedade eterna que liga os indivíduos inferiores aos seres superiores, que une o mundo visível ao mundo invisível por meio de um pacto indeterminado, garantido por um juramento inviolável, e no qual cada ser tem o seu lugar fixo.

 

Esta lei não se submete à vontade humana: ao contrário, os homens, por um dever infinitamente superior, submetem a sua vontade a esta lei. Neste sentido, salienta que a Constituição é "the engagement and pact of society pela qual the constituent parts of a State are obliged to hold their public faith with each other". (Burke).

 

Quantos erros de teoria não andam por aí?

 

Entretanto, suas senhorias, os ocupantes da mesa do orçamento, vão emitindo, todos os dias, suas ordenanças decretinas por entre a floresta dos micro-autoritarismos estatais, onde cada chefe se tornou ministro da sua pequena corte, gerindo muitos restos da despedaçada república como se eles fossem a sua própria casa, porque enquanto o pau vai e vem folgam as costas aos validos incompetentes que nos assaltaram...

publicado por José Adelino Maltez às 17:40

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Bem mais de meio século de vida; quarenta e dois anos de universidade pública portuguesa; outros tantos de escrita pública no combate de ideias; professor há mais de trinta e cinco e tal; expulso da universidade como estudante; processado como catedrático pelo exercício da palavra em jornais e blogues. Ainda espera que neste reino por cumprir se restaure a república
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Como dizia mestre Herculano, ao definir o essencial de um liberal: "Há uma cousa em que supponho que ate os meus mais entranhaveis inimigos me fazem justiça; e é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las"......
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