Registo de algumas análises, farpas e aforismos no Facebook de José Adelino Maltez

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Out 11

 

‎"Parece-nos por isso claro que o nosso Tribunal Constitucional constitui um órgão político, cujas decisões são políticas, visando essencialmente fins de legitimação política. Ora, tal implica que a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, nesta época de crise financeira, não esteja assegurada no nosso sistema jurídico. Na verdade, como já se viu, o Tribunal Constitucional considerará todas e quaisquer medidas, por mais atentatórias dos direitos dos cidadãos que sejam, como legitimadas pelo estado de emergência existente, mesmo que o mesmo não tenha sido constitucionalmente decretado. E os tribunais comuns estão impedidos de defender a Constituição, uma vez que, dado que há recurso obrigatório para o Tribunal Constitucional, a jurisprudência permissiva deste acabará sempre por prevalecer". Luís Menezes Leitão, no Congresso dos Juízes.

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publicado por José Adelino Maltez às 15:34

Outubro 2011
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Biografia
Bem mais de meio século de vida; quarenta e dois anos de universidade pública portuguesa; outros tantos de escrita pública no combate de ideias; professor há mais de trinta e cinco e tal; expulso da universidade como estudante; processado como catedrático pelo exercício da palavra em jornais e blogues. Ainda espera que neste reino por cumprir se restaure a república
Invocação
Como dizia mestre Herculano, ao definir o essencial de um liberal: "Há uma cousa em que supponho que ate os meus mais entranhaveis inimigos me fazem justiça; e é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las"......
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