Registo de algumas análises, farpas e aforismos no Facebook de José Adelino Maltez

18
Fev 09


 

O que é, afinal, um pacto de regime?
A coisa mais próxima está no conceito de partidos do arco constitucional que estabeleceram um mínimo ético consensualizador da Constituição, como foi a nossa, donde derivaram os partidos que passaram pelo governo. Nada tem a ver com a ideia de Bloco Central ou de pactos casuísticos establecidos entre o PS e o PSD a propósito de alguns pacotes legislativos e que acabaram por não ser cumpridos na sua intencionalidade genética. Porque, se até agora havia alguns consensos em matérias de política internacional e de defesa, as circunstâncias excepcionais em que vivemos já não conseguem a restauração de qualquer resistência, como foram a governação FMI com o governo PS/CDS ou o acordo pós-eleitoral de Mário Soares e Mota Pinto. Hoje, um verdadeiro pacto de regime teria de ser uma espécie de refundação do regime e, eventualmente, teria de ir além do PS e do PSD, dado implicar acordo com o Presidente da República e com outros partidos que o quisessem assumir, como seria o CDS e até o próprio PCP, se assumisse a defesa da democracia pluralista e abandonasse, nem que fosse provisoriamente, o revolucionarismo.

 

Para que serveria ele nas circunstâncias actuais?
Serviria para acabar com este sistema, reforçando o regime.

 

A avançar esta ideia de maior entendimento entre PS e PSD, quais os temas e áreas prioritárias em que deveria haver um acordo?
Hoje, a questão é novamente a nova questão social e uma série de medidas de estado de excepção quanto à economia e as finanças, desde que se abandonasse a tolice ideológica que não compreende que quem fundou o Estado Moderno também fundou o mercado e o capitalismo, ao contrário do que dizem certos preconceitos que não leram Thomas Hobbes nem o Leviathan, o verdadeiro marxismo da burguesia, onde o soberanismo se aliou ao individualismo possessivo.

 

Quem ganharia ou perderia, na actual conjuntura política (ano de eleições, força de ambas as lideranças, indicadores das sondagens, etc.), com este pacto?
Ganharíamos todos com um pacto de regime alargado. Perderemos todos, mesmo que um dos partidos do Bloco Central venha a ter a ilusão de vencer as eleições, porque no “day after” conluirá, como Fernando Pessoa, que “vencer é ser vencido”.

 

No caso de se concretizarem mesmo os acordos, que papel ficaria reservado para o CDS e para os partidos de esquerda, PCP e Bloco de Esquerda?
Julgo que deve haver um entendimento genérico entre as duas fontes da nossa legitimidade democrática, baseadas no sufrágio universal: o Presidente da República, sem presidencialismo, e o Parlamento, sem primado do executivo governamentalista nem partidocracia. Aliás, até deveria o pacto ser alargado aos poderes regionais e autárquicos, reforçando uma espécie de federação de salvação democrática.
 
 

publicado por José Adelino Maltez às 23:03

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Bem mais de meio século de vida; quarenta e dois anos de universidade pública portuguesa; outros tantos de escrita pública no combate de ideias; professor há mais de trinta e cinco e tal; expulso da universidade como estudante; processado como catedrático pelo exercício da palavra em jornais e blogues. Ainda espera que neste reino por cumprir se restaure a república
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Como dizia mestre Herculano, ao definir o essencial de um liberal: "Há uma cousa em que supponho que ate os meus mais entranhaveis inimigos me fazem justiça; e é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las"......
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