Registo de algumas análises, farpas e aforismos no Facebook de José Adelino Maltez

07
Jul 11

De repente, quase todos parecem visionar que democracia não parece rimar com geofinança. Se as agência de ratação não se importariam que a Europa do défice pudesse ser normalizada por ditaduras das finanças, espero apenas que a honra da Europa se indigne. Os sinais de hoje não são desesperantes.

 

Num dia particularmente especial para o fim do sonhar é fácil, gostei das palavras de serena análise da conjuntura económica que foram proferidas pelo magistrado da nação com mais habilitações científicas e políticas para o fazer. Só escorreram comentários de boxe, a partir de um quase directo, pouco discreto, com as janelas fechadas aos pavões dos jardins de São Bento.

 

‎"Com as reformas que o PSD vai implementar, eu digo-lhe que ainda vão subir o rating, não sei se nos próximos 6 meses, se nos próximos 12 meses". Espero que tenha tido razão. Na prática, espera-se que a teoria volte a ser outra.

 

A fé move montanhas. Eu ajudarei.

 

Seis meses são 24 semanas e ainda só passaram duas...

 

Ainda hoje estou à espera da promessa que me fez João Salgueiro, como sub-secretário do planeamento de Marcello Caetano, sobre a nossa chegada, no final do século XX, à média de desenvolvimento da Europa... Infelizmente, todos os dias, há chefes e sub-chefes que nos dão certezas sobre o futuro emprego e a respectiva cientificidade sentenciadora. Psicopatas são os que enfiam o barrete.

 

Há verdadeiros doidos à solta gerindo o orçamento do estadão. Normalmente são os que se dizem lúcidos, chamando doidos aos que dizem não.

 

O que seria se, fazendo umas contas de merceeiro, criássemos por ano dez hipermercados por cidade? Garanto-vos que há mais loucuras do que essas em certas zonas ditas públicas.

 

Importa a refundação do Estado, extinguindo as rendas feudais que voltaram, bem como os curtos-circuitos que impedem os efectivos impostos de efectiva escrituração pelo ministério da fazenda, ao mesmo tempo que favorecem ilícitas, injustas e inconstitucionais expropriações fiscais e clandestinas e sucessivas formas de isenção, por parte de privilegiados. Por outras palavras, um dos decretos era para a restauração da justiça fiscal, de acordo com o velho princípio que levou à reunião das Cortes de 26 de Dezembro de 1253, onde fomos pioneiros...

 

Os decretos de Mouzinho sobre a dita "reforma administrativa" nunca foram aplicados. O primeiro parlamento logo os inviabilizou e em 1835 já Rodrigo da Fonseca manipulava essa coisa do distrito, através de uma devorista manipulação, pela compra dos oposicionistas... Há um sucinto trabalho do grande historiador do direito, Marcello Caetano, sobre a matéria!

 

Mas como a lenda continua, até o senhor ministro Miguel Relvas, restaurou a expressão, embora a administração pública tenha ficado para o ministro Gaspar...Para analisarmos a confusão, basta contabilizarmos as nomeações de ministros da reforma do Estado que temos tido, desde Pena a Alberto Martins, passal pelas modernizações administrativos de Cavaco ao simplex de Sócrates. Nada melhor do que fazer decretos sobre a parra da ilusão, sem ir ao fundo do mostrengo...

 

O fundo é simples de explicar: acabar com o "L'État c'est moi" e restaurar o "Estado somos nós".

 

O que é comum, não devia ser de nenhum...

 

publicado por José Adelino Maltez às 17:45

05
Jul 11

As leis orgânicas são o habitual lixo orgânico de qualquer mudança. Devia haver uma lei supra-orgânica que desfizesse a hipótese de qualquer conjuntura se decretar como estrutura. Bastava um conhecimento modesto sobre essas coisas supremas. Ministro vem de "servus ministerialis", escravo do ofício e quer dizer o mesmo que funcionário, oficial ou... vigário. Logo, deixem-se dos contos deste!

 

Para tanto, era preciso rever o artigo da constituição segundo o qual, cada governo, pelo decreto presidencial de nomeação é que estabelece a estrutura dos ministérios...Não conheço nenhuma proposta de revisão constitucional que alguma vez o tivesse proposto. Daí a sucessão de asneiras...sobre asneiras, para que depois prometam revogar as asneiras e fazerem ainda mias asneiras, com o pagante a bater palmas à expropriação fiscal em que assenta esta coisa de não assumirmos que o Estado não são eles, somos nós!

 

Querem fazer uma reportagem sobre a quantidade de placas de ministérios que estão guardadas no sótão do Terreiro do Paço? Querem fazer uma lista das sucessivas leis orgânicas publicadas? Querem ter mesmo juizinho? Ou querem agora encomendar a tarefa a meia dúzia de tipos que decretam reformas e reformas sem nunca terem sido ou vivido o conceito de função pública? Quem ganha são os "holdings" privados que vão recrutando nos bons dirigentes da função pública dependentes de verdadeiros loucos que não sabem o que é a máquina nem o espírito da coisa?

 

Ou pomos fim a este ciclo de ditadura da incompetência ou deixaremos de ser governados por nós... A incompetência é o pior inimigo desta democracia!

 

Querem saber o que é um reformador vilão? Ponham-no a gerir em plenitude e depois meçam os resultados em dispersões orgânicas, consultadorias e sacanices, com verdadeiros atentados aos mínimos de Estado de Direito. Ainda não perceberam que a nossa Ditadura de quase meio século obedeceu sempre à hipocrisia do Estado de Legalidade? Até os torturadores faziam adequado relatório ao abrigo do regulamento...

 

Mudar implica mudança de atitude! Não é um problema de fingimento, mas de casca de banana da máquina que só conhecendo a máquina pode desmaquinizar-se, mas por cima...

 

A legitimidade racional-normativa que deveria ser a do Estado de Direito, segundo Max Weber, nada tem a ver com o chefe, o profeta, o herói ou o demagogo, da legitimidade sultanal; nem com os adeptos, ou os leais, os discípulos, ou seguidores, da legitimidade carismática. Na legitimidade racional-normativa, o valor predominante deveria ser a competência. Mas como já reconhecia o mesmo Weber, uma das formas de legitimidade carismática aparece na democracia de líderes, com um demagogo a aproveitar-se da democracia plebiscitária, surgindo uma legitimidade carismática oculta sob a forma de uma legitimidade que deriva da vontade dos governados.

 

Por exemplo, na Constituição de 1911, apesar de tanto governo, julgo que mais de meia centena, a estrutura ministerial dependia de lei formal...o que susteve parte da sangria desorganizacional.

 

Bastava garantir permanência para os habituais ministérios de soberania e dar possibilidade de ministros sem pasta com delegação de competência coordenadora em áreas mais variantes. A França tem utilizado esta técnica. Embora eu preferisse a britânica, a da geometria variável, com respeito pelas designações tradicionais. Infelizmente, poucos sabem que durante séculos a nossa administração era mais próxima do modelo anglo-americano que do modelo francesista...isto é, mais pragmática e mais adequada ao nosso tamanho, onde a capital variava, onde o rei estivesse...

 

Infelizmente, a ciência de fotocópia e de "copy and paste" dos encartados reformadores da mera tradução em calão tem predominado sobre a verdadeira ciência da administração que não é a minha área. Apenas tive uma aproximação de história das instituições e julgo ter resumido isso no dicionário Alfa de história de Portugal, no verbete "administração pública". Se calhar falo um pedacinho sobre aquilo que outrora meditei. E provei.

 

Uma vez, lá em governos de outrora, num dos últimos da AD, fui encarregado de reformar certa coisa. Passámos de 120 unidades orgânicas para cerca de 20. Durou seis meses a restrição dos cogumelos. Era um ministério muito parecido a actuais: era o da Agricultura, Comércio e Pescas. Orgulho-me do trabalho feito por uma comissão com um puto (eu) e dois velhos secretários-gerais. Um deles, tarimbeiro, sem ser licenciado em nada, era um paradigma de funcionário, um verdadeiro poeta da função pública, o velho Sacadura. Que saudades!


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Biografia
Bem mais de meio século de vida; quarenta e dois anos de universidade pública portuguesa; outros tantos de escrita pública no combate de ideias; professor há mais de trinta e cinco e tal; expulso da universidade como estudante; processado como catedrático pelo exercício da palavra em jornais e blogues. Ainda espera que neste reino por cumprir se restaure a república
Invocação
Como dizia mestre Herculano, ao definir o essencial de um liberal: "Há uma cousa em que supponho que ate os meus mais entranhaveis inimigos me fazem justiça; e é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las"......
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